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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 17:51
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2014 - 11:10
Recurso especial. Consumidor. Responsabilidade civil.
Instituição financeira. Dano moral. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito. Emissão de cheques sem fundo.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 19:01
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 17:05
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Junho de 2017 - 15:33
Declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais
"Negativação" tida como indevida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Abril de 2013 - 11:50
Não reconhecimento da existência da dívida. Contrato de cartão de crédito.
Consumidor alega indevida inscrição de débito em cadastro de inadimplente.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 16:52
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 16:14
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 17:56
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Maio de 2014 - 10:40
Apelação cível. Plano de saúde. Direito do consumidor.
Autorização para cirurgia bariátrica. Recusa indevida. Dano moral.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 13:00
Novo Mundo deve indenizar por inclusão no SPC
Inclusão indevida no SPC.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 14:03
Cobrança indevida é mais que mero aborrecimento
Esgotando vias administrativas com empresa, consumidor deve buscar Justiça e pode até ser indenizado.
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Blog Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 16:12
Cobrança indevida? Saiba o que fazer!
Saiba como cobrar seus direitos de consumidor em casos de cobrança indevida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 12:00
Direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito c/c com indenização por danos morais.
Fraude praticada por terceiro. Negativação indevida do nome do correntista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Maio de 2014 - 11:20
Responsabilidade civil. Prisão indevida.
Primazia do valor da liberdade da pessoa humana. Mau funcionamento do serviço público demonstrado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 12:10
Consumidor será indenizado por cobrança indevida junto à companhia elétrica
Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 19:25
Cobrança indevida de 27 mil gera indenização a consumidor
Um consumidor, impedido de adquirir um veículo no mercado, por estar cadastrado indevidamente na SERASA, vai ser indenizado pelo Banco do Brasil.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:27
Manutenção indevida no SPC configura dever de indenizar consumidor.
Esta foi o entendimento da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça Mato Grosso, ao manter decisão que condenou a Vivo S.A. a indenizar um cliente que teve o nome indevidamente incluído no cadastro de inadimplentes, já que cobrança feita pela empresa de telefonia já havia sido invalidada por decisão judicial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 12:59
Caesb deve indenizar consumidor por nome negativado de forma indevida
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).